Casamento Religioso x Civil, sem mistério:

✔ Na Igreja é válido OU nulo.

✔ No Brasil, o casamento civil pode ser válido, nulo, anulável ou (na prática) inexistente.

E atenção: decisão da Igreja ...

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Nome dele no contrato ≠ dono sozinho.

Em união estável sem pacto, vale comunhão parcial: tudo que foi comprado durante a vida em comum é dos dois — inclusive apê financiado só no nome dele e carro.

Terminou? Se ele ficou no apê, após sua notificação, deve...

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Quem decide por você se um dia você não puder? ✍🧠

Com o Prov. 206/CNJ, o juiz consulta a CENSEC e ...

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Ele combinou, pagou um tempo e parou. Dá pra executar?

👉 Só se houver título. Acordo “de boca” não é título executivo.

Para executar, precisa ...

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Nos últimos anos, a constituição de holdings patrimoniais tem sido amplamente divulgada como a solução ideal para proteção de bens, planejamento sucessório e economia tributária. Mas será que essa estratégia é realmente vantajosa em todos os casos? A resposta é ...

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Autocuratela = sua voz no futuro. ✍ Com o Prov. 206/CNJ, o juiz consulta a CENSEC e sua escritura ...

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Quando a infância acaba, mas a conta fica: Maioridade, Deficiência e a luta pelos alimentos atrasados

Imagine as seguintes situações: Seu filho completa 19 anos, ainda cursa a faculdade e depende integralmente de você. O outro genitor simplesmente parou de pagar a pensão, mas você continuou ajudando voluntariamente até ele terminar a faculdade, aos 24 anos......

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Locações de curta temporada + novo Código Civil + Reforma Tributária: 

O que está em jogo???

1️⃣ O TJRJ manteve a validade de convenções condominiais que proíbem locações por curta temporada, reforçando ...

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